Introdução
Nos últimos anos, as iguanas ganharam popularidade como pets exóticos entre os brasileiros. Com aparência única, comportamento tranquilo e alimentação baseada em vegetais, elas despertam o interesse de quem busca um animal diferente dos tradicionais cães e gatos. No entanto, muitas pessoas adquirem esses répteis sem conhecer as exigências legais para sua posse, o que pode gerar sérias consequências.
É importante destacar que a iguana é um animal silvestre, protegido por leis ambientais no Brasil. Sua criação, venda e posse são reguladas por órgãos como o IBAMA e as secretarias estaduais de meio ambiente. Quando adquirida sem a devida documentação, a iguana é considerada irregular, o que configura infração ambiental. Além do risco de apreensão do animal, o tutor pode ser multado ou até responder criminalmente, mesmo sem ter agido de má-fé.
Neste artigo, vamos explicar como regularizar uma iguana adquirida sem documentação, detalhando os passos necessários para quem já está com o animal em casa e deseja se adequar à legislação ambiental. A posse responsável começa pelo respeito à lei e ao bem-estar do animal — e entender esse processo é o primeiro passo.
É legal ter uma iguana como pet no Brasil?
Legislação brasileira (IBAMA e órgãos estaduais)
Sim, é possível ter uma iguana como animal de estimação no Brasil — desde que respeitadas as normas legais. A criação, comercialização e posse de animais silvestres são reguladas principalmente pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e também pelos órgãos ambientais estaduais, como o IEMA (no Espírito Santo), o IAT (no Paraná), entre outros.
Para que um cidadão possa ter uma iguana legalmente, o animal deve ser adquirido de um criador autorizado pelo IBAMA, que emite a Nota Fiscal e o Certificado de Origem. Esses documentos garantem que o animal nasceu em cativeiro autorizado, sem envolvimento com o tráfico de fauna ou retirada da natureza.
Diferença entre animais silvestres e domesticados
É importante compreender a diferença entre animais silvestres e animais domesticados.
Animais domesticados são espécies que convivem com os seres humanos há milhares de anos e já passaram por processos genéticos que os tornaram dependentes do ambiente humano, como cães, gatos, galinhas e cavalos.
Já os animais silvestres, como a iguana-verde (Iguana iguana), mesmo que nascidos em cativeiro, pertencem à fauna nativa ou exótica e ainda conservam características e comportamentos naturais. Por isso, sua posse exige regulamentação específica.
Condições para posse legal de iguanas
Para manter uma iguana legalmente como pet, é necessário:
Adquirir o animal de um criadouro autorizado pelo IBAMA.
Exigir a nota fiscal e o certificado de origem no momento da compra.
Manter o animal em boas condições de bem-estar, com alimentação adequada, espaço apropriado, aquecimento e luz UVB.
Apresentar os documentos quando solicitado por autoridades ambientais, pois a fiscalização pode ocorrer a qualquer momento.
Vale lembrar que, mesmo sendo comprada legalmente, a criação de iguanas pode estar restrita por normas estaduais ou municipais. Por isso, é sempre recomendável consultar o órgão ambiental da sua região antes de adquirir o animal.
Quais os riscos de manter uma iguana sem documentação?
Ter uma iguana sem a documentação exigida pela legislação ambiental brasileira pode trazer sérias consequências legais e éticas. Mesmo que a intenção tenha sido cuidar do animal com carinho, a falta de regularização pode colocar o tutor e a própria iguana em situação de vulnerabilidade.
Multas e penalidades legais
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), manter animais silvestres em cativeiro sem autorização dos órgãos competentes é considerado crime ambiental. As penalidades incluem:
Multas que variam de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por animal, dependendo da gravidade do caso e da espécie envolvida.
Processo criminal, com penas que podem chegar a 1 ano de detenção, além da obrigação de reparar danos causados ao meio ambiente.
Registro de antecedente criminal ambiental, o que pode impactar em concursos públicos, financiamentos e outros processos legais.
Mesmo que o tutor alegue desconhecimento da lei ou intenção de proteger o animal, a legislação não isenta da responsabilidade.
Risco de apreensão do animal
Durante fiscalizações ambientais, denúncias anônimas ou atendimentos veterinários, as autoridades podem identificar que a iguana está sem documentação. Nesse caso, o animal pode ser apreendido imediatamente e encaminhado para:
Centros de triagem de animais silvestres (CETAS),
Zoológicos parceiros,
Ou devolvido à natureza, se for possível e seguro — o que raramente acontece com animais de cativeiro.
A apreensão pode ser traumática tanto para o tutor quanto para o animal, principalmente se a iguana já estiver há anos sob cuidados humanos e não tiver mais condições de sobrevivência na natureza.
Problemas com maus-tratos e tráfico de animais
A posse irregular de iguanas pode, mesmo sem intenção, alimentar o tráfico de animais silvestres, uma prática criminosa que causa sofrimento, desequilíbrio ambiental e prejuízos à biodiversidade. Muitas iguanas são retiradas da natureza em condições precárias, transportadas de forma cruel e vendidas ilegalmente em feiras, redes sociais ou por meio de doações “informais”.
Além disso, sem a devida orientação técnica, é comum que tutores mantenham as iguanas em ambientes inadequados, com alimentação incorreta ou falta de luz UVB, o que configura maus-tratos por negligência — também passíveis de punição pela lei.
Manter um animal silvestre de forma irregular pode parecer inofensivo, mas está longe disso. No próximo tópico, vamos explicar como regularizar uma iguana adquirida sem documentação, para quem deseja
Avaliação do animal:
Possível exame por veterinário credenciado.
Possíveis desdobramentos:
Regularização, entrega voluntária ou encaminhamento a criadouro autorizado, corrigir a situação e agir de forma legal e responsável.
Como regularizar uma iguana adquirida sem documentação
Descobrir que a sua iguana não possui a documentação exigida pode gerar preocupação, mas a melhor atitude é buscar se regularizar o quanto antes. A seguir, explicamos o que você pode fazer para tentar resolver a situação de forma legal e responsável.
Verifique se é possível a regularização
Antes de tudo, é importante entender que nem sempre é possível legalizar um animal sem origem comprovada. A legislação brasileira exige que animais silvestres só possam ser mantidos em cativeiro se forem provenientes de criadouros autorizados e acompanhados de nota fiscal e certificado de origem.
Quando essa documentação não existe, o animal é considerado irregular, mesmo que tenha sido adquirido de forma inocente, por meio de doações ou resgates. Em muitos casos, a regularização não é permitida — especialmente se não for possível provar a procedência do animal. Ainda assim, há caminhos administrativos possíveis e é essencial tentar resolvê-los diretamente com os órgãos competentes.
Procure o órgão ambiental responsável (IBAMA ou órgão estadual)
O segundo passo é entrar em contato com o IBAMA ou com o órgão ambiental do seu estado, que pode ser uma secretaria, instituto ou fundação responsável pela fauna silvestre.
Veja como proceder:
Acesse o site do IBAMA (https://www.gov.br/ibama) ou o do órgão ambiental da sua região;
Procure a área de fauna silvestre ou atendimento ao cidadão;
Envie um e-mail ou ligue, informando que possui uma iguana sem documentação e deseja saber se há alguma possibilidade de regularização ou entrega voluntária;
Forneça dados básicos: espécie do animal (ex: iguana-verde), como chegou até você, tempo sob seus cuidados e sua cidade/estado.
Esse primeiro contato serve para esclarecer as opções legais no seu caso específico, que podem variar de acordo com a legislação estadual e o entendimento do órgão responsável.
Apresente provas de boa-fé
Ao buscar a regularização, é fundamental demonstrar que você não teve intenção de cometer uma infração ambiental. Para isso, apresente qualquer tipo de prova de boa-fé, como:
Relato por escrito explicando em que circunstâncias o animal foi adquirido;
Conversas por mensagens, e-mails ou redes sociais com a pessoa que doou ou vendeu o animal;
Fotos antigas mostrando que o animal já está há tempo sob seus cuidados;
Relatórios ou recibos de atendimento veterinário;
Testemunhas que possam confirmar sua história.
Esses documentos mostram que, embora o animal esteja irregular, você não contribuiu conscientemente para o tráfico de fauna e está disposto a cooperar. Isso pode ajudar o órgão ambiental a tomar uma decisão mais branda e, em alguns casos, orientar um encaminhamento mais adequado — seja uma possível regularização, uma autorização provisória ou a entrega do animal a um centro especializado.
Alternativas legais: adquirindo iguanas de forma correta
Se você tem interesse em ter uma iguana como animal de estimação, a melhor forma de garantir uma posse segura, legal e ética é optar por um processo de aquisição totalmente regulamentado. Animais silvestres só podem ser comercializados por criadouros autorizados e acompanhados da documentação exigida por lei. Abaixo, explicamos como fazer isso corretamente.
Lista de criadouros autorizados pelo IBAMA
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) mantém um cadastro público com os criadores e estabelecimentos autorizados a comercializar animais silvestres. Esse cadastro pode ser acessado online e permite consultar:
Nome do criadouro;
Estado onde está localizado;
Espécies que estão autorizados a reproduzir e vender.
Acesse o site oficial do IBAMA: https://www.gov.br/ibama
Procure pela seção “Criadouros Comerciais de Fauna Silvestre” ou acesse diretamente o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora e Comercial (SISPASS ou Sisfauna).
Atenção: desconfie de vendedores em redes sociais, feiras ou sites de classificados que não apresentem registro junto ao IBAMA — mesmo que alegam ter animais “de cativeiro”. Somente criadores autorizados possuem permissão legal para vender iguanas.
Como escolher um fornecedor legalizado
Além de verificar se o criadouro é autorizado pelo IBAMA, é importante observar alguns cuidados práticos na hora de escolher o local onde comprar sua iguana:
Verifique se o criadouro possui instalações adequadas, limpas e com condições de bem-estar animal;
Observe se os animais são mantidos com alimentação correta, luz UVB e espaço suficiente;
Peça referências e avaliações de outros clientes;
Priorize criadouros que fornecem orientações sobre manejo e cuidados pós-venda;
Evite qualquer oferta com preços muito baixos, “entregas rápidas” ou venda sem visita ao local.
A procedência do animal impacta diretamente na sua saúde, comportamento e expectativa de vida. Por isso, a escolha consciente do criador é fundamental.
Documentação que deve ser fornecida na compra
Ao adquirir uma iguana de forma legal, o vendedor é obrigado a fornecer a documentação completa, que inclui:
Nota fiscal de compra com os dados do animal e do comprador;
Certificado de origem emitido pelo criadouro autorizado;
Número de microchip (em alguns casos, dependendo do porte do animal e das exigências estaduais);
Orientações sobre registro do animal junto ao órgão ambiental, caso necessário.
Guarde todos esses documentos, pois eles comprovam que o animal foi adquirido legalmente e podem ser exigidos em fiscalizações. Além disso, são fundamentais para garantir o bem-estar do seu pet ao longo dos anos, facilitando acesso a veterinários especializados e serviços adequados.
Conclusão
Ter uma iguana como pet pode ser uma experiência incrível, mas é essencial lembrar que estamos lidando com um animal silvestre que requer cuidados específicos e respeito às leis ambientais. A legalidade não é apenas uma formalidade: ela garante o bem-estar do animal, protege o tutor de penalidades e contribui para o combate ao tráfico de fauna — um dos maiores crimes ambientais do país.
Ao optar por uma posse responsável, você não apenas evita problemas legais, como também contribui para a preservação da biodiversidade brasileira. Isso significa adquirir animais apenas de criadouros autorizados, manter as condições adequadas de cativeiro e buscar sempre informações atualizadas sobre o manejo correto.
Se você já tem uma iguana em casa, mas ela foi adquirida de forma informal ou sem documentos, é importante saber como regularizar uma iguana adquirida sem documentação. Procurar orientação nos órgãos ambientais, apresentar provas de boa-fé e agir com transparência são atitudes que mostram responsabilidade e respeito à vida animal. Por fim, se você identificou que o seu animal está em situação irregular, não espere por fiscalizações ou denúncias. Tome a iniciativa e busque orientação legal o quanto antes. Cuidar da natureza começa com pequenas atitudes — e regularizar sua iguana pode ser uma delas.
